A Comissão Europeia informou, na última sexta-feira, 28 de junho, que aprovou, de acordo com as regras de auxílio estatal da União Europeia (UE), os planos da Dinamarca e da Suécia para conceder ajuda à reestruturação da companhia aérea escandinava Scandinavian Airlines System AB (SAS), no valor de até € 1,3 bilhões, ou SEK 15 bilhões (cerca de R$ 7,8 bilhões).
A medida permitirá que a empresa restaure sua viabilidade a longo prazo, minimizando distorções que poderiam surgir na concorrência do setor aéreo no caso de sua falência.
A ajuda à reestruturação
Em outubro de 2020, a Comissão aprovou, no âmbito do quadro temporário COVID-19, uma recapitalização da SAS no valor de aproximadamente € 833 milhões, ou SEK 9,5 bilhões (cerca de R$ 5 bilhões), pela Dinamarca e Suécia. Após a anulação pelo Tribunal Geral, a Comissão aprovou novamente a recapitalização em novembro de 2023.
Apesar do apoio, a SAS não conseguiu reverter suas operações e teve que entrar com um pedido de insolvência coletiva na segunda metade de 2022. Como resultado, a SAS teve que reorganizar seus negócios e a Suécia e a Dinamarca submeteram à Comissão um plano de reestruturação, apoiado com auxílio estatal.
O plano estabelece um pacote de medidas para racionalizar a frota da SAS, otimizar sua rede, reduzir custos, encargos financeiros e aumentar receitas. O plano, que é apoiado com novo auxílio da Suécia e Dinamarca através de vários instrumentos e diferentes quantias, é necessário para tornar a SAS viável novamente, após a recuperação mais lenta do que o esperado da demanda por viagens aéreas desde o início da pandemia de coronavírus e os efeitos adversos da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A avaliação da Comissão
A Comissão avaliou o auxílio estatal de acordo com suas Diretrizes para resgate e reestruturação de empresas não financeiras em dificuldades (Diretrizes R&R). Em particular, constatou que:
– O auxílio contribui para o desenvolvimento do transporte aéreo dentro, para e a partir da Escandinávia, garantindo a conectividade aérea que, de outra forma, estaria em risco com ilhas remotas e outras localidades, bem como a conectividade internacional da Suécia e Dinamarca com outros Estados-Membros e outros destinos internacionais. O auxílio, portanto, contribui para evitar dificuldades e falhas de mercado, permitindo que a SAS retorne à viabilidade através da implementação de seu plano de reestruturação;
– As medidas de reestruturação abordam as principais razões das dificuldades financeiras da SAS, em particular através da redução de seu endividamento, da otimização de sua frota e rede e da redução de custos, sem as quais a SAS, que está passando por processos de insolvência coletiva, tanto nos EUA quanto na Suécia, quase certamente seria liquidada;
– O auxílio é proporcional, pois a SAS faz uma contribuição própria de cerca de € 4,1 bilhões, ou SEK 47,3 bilhões (cerca de R$ 24,6 bilhões), principalmente na forma de novo capital e nova dívida conversível por um consórcio de investidores financeiros e industriais privados, bem como reduções de dívidas e arrendamentos de financiamento de aeronaves. Além disso, mais de 200.000 acionistas existentes da SAS e credores subordinados contribuem devidamente para o compartilhamento do ônus, reduzindo o montante do auxílio, pois todas as suas ações ou instrumentos de dívida subordinada estão planejados para serem totalmente cancelados;
– O auxílio vem com salvaguardas para limitar distorções da concorrência no Mercado Único. Isso inclui compromissos da SAS para reduzir sua presença no mercado de transporte aéreo geral através de (i) uma frota reduzida, (ii) desinvestimento de ativos e (iii) a liberação de um número significativo de slots, incluindo em importantes aeroportos coordenados da UE.
Com base nisso, a Comissão concluiu que as medidas da Dinamarca e da Suécia estão em conformidade com as regras de auxílio estatal da UE.
Informações da Comissão Europeia
