O senador Carlos Viana (Podemos – MG) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), a falta de políticas públicas que atendam as pessoas obesas no país, além do fato da obesidade ser uma grande preocupação na área da saúde. Na fala do parlamentar, isso inclui políticas na aviação.
Viana questionou a falta de leis que garantam direitos básicos para essa parcela da população. Citou como exemplo o direito a um assento adaptado no transporte coletivo para viagens de longa distância. Mencionou o caso denunciado pela influenciadora Juliana Nehme, que teve o acesso à aeronave negado para uma viagem internacional.
“Teve seu acesso à aeronave negado pela empresa Qatar Airways. Sabem por quê? Porque ela é obesa. […]. Não temos nada no ordenamento jurídico federal que garanta aos milhões de brasileiros e brasileiras nessa condição um tratamento digno na forma de assentos especiais, seja no transporte aéreo ou no transporte terrestre de longa distância. Todos são tratados da mesma maneira“, citou.
O parlamentar argumentou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) não dispõem de regulamentos no âmbito federal que contemplem as pessoas obesas. Existe apenas assistência direcionada a passageiros que necessitam de assistência especial, mas não disciplina a condição para o atendimento de passageiro obeso.
“Nós temos leis boas, leis eficazes, leis em vigência nos estados e nos municípios para as atividades que são de sua competência nos transportes coletivos. Mas não temos nada ainda no âmbito federal, e isso é grave. O máximo que temos no âmbito da União é a Lei 10.048, de 2000, a lei do atendimento prioritário. Essa lei manda as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo darem algum tipo de tratamento prioritário no acesso aos ônibus, mas a lei se cala sobre o assento especial”, concluiu.
Informações da Agência Senado
