O PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/2023 retorna à pauta da reunião deliberativa da CTRAB (Comissão de Trabalho) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), às 10h. O projeto é o quinto item da pauta. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) disse que vai acompanhar a reunião e convida os aeronautas a compareceram à Brasília para se manifestarem a favor da aprovação do projeto.
O PLP regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), mantém a pressão atmosférica anormal como agente nocivo e prevê a concessão da aposentadoria especial a quem tiver 25 anos de contribuição, além de atingir uma pontuação de 72 pontos, somando tempo de contribuição e idade.
Uma vez votado na CTRAB, se aprovado, o parecer da relatora com o substitutivo ainda depois segue para análise da CPASF (Comissão de Previdência), da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania). Depois de passar pelas comissões, o projeto vai ao Plenário da Câmara e, a depender da tramitação, pode ser necessário encaminhar ao Senado.
“Desta forma, convidamos os aeronautas irem a Brasília se mobilizarem a favor da aprovação do projeto na CTRAB. Os tripulantes que desejarem participar da mobilização devem entrar em contato com o SNA por WhatsApp, através do número (11) 98687-0052 para agendar a logística até o Congresso. A presença de cada aeronauta é de extrema importância para mostrar a força de nossa categoria”, disse o SNA.
Informações do SNA
