O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) participou, na quarta-feira (25), da audiência pública sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/2023 e apensado (PLP 245/2019), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, realizada pela CTRAB (Comissão de Trabalho), da Câmara dos Deputados. A audiência foi presidida pela deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC).
Representando o SNA, o diretor Tiago Rosa expôs quais são os agentes nocivos aos quais os aeronautas são expostos e os efeitos que eles causam.
Rosa defendeu a manutenção do texto aprovado pelo Senado no PLP 245/2019, e a inclusão da microvibração como agente nocivo e a determinação de que o tempo de exposição ao agente nocivo, por si só, é a condição a aposentadoria especial.
O diretor do SNA também destacou que os aeronautas têm seus pedidos de aposentadoria especial negados de forma administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que acarreta diversas ações judiciais, nas quais os tripulantes obtêm êxito, a ponto de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar um entendimento majoritário em favor dos aeronautas sobre o tema.
Veja a apresentação feita na audiência pública: https://bit.ly/46JjCi9
