O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apresentou recurso de embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma lei proibindo a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Ceará desde 2019. No entendimento do SNA, a referida lei desrespeita o direito de exercício da … Continue lendo SNA entra com embargos para derrubar decisão do STF sobre pulverização aérea no Ceará