O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) encaminhou ofício à Azul Linhas Aéreas solicitando esclarecimentos após tomar conhecimento de que a empresa estaria exigindo dos tripulantes que informem ao departamento de escala o código CID (Classificação Internacional de Doenças) por meio do portal “Service Now”, quando solicitam uma dispensa médica.
No entanto, de acordo com resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), tal prática é ilegal, tendo em vista que o diagnóstico só pode ser informado no atestado médico com o consentimento do paciente.
Ademais, na mesma resolução o CFM estabelece que, para além da vontade do paciente, o CID pode ser informado por justa causa ou exercício de dever legal. Hipóteses nas quais, certamente, não se incluem a exigência do empregador.
Em sua resposta a Azul afirmou que corrigiu o portal “Service Now” e que não é mais obrigatório o número do CID quando do lançamento de atestado médico.
“O SNA reforça que, caso os tripulantes notem qualquer inconsistência, entrem em contato com o sindicato”, disse a nota do SNA.
Leia o ofício na íntegra: https://tinyurl.com/4vcdzfr8
Leia a resposta da empresa: https://tinyurl.com/3cwfy5vj
