Convenção de Varsóvia

Regulamentação

STF decide que convenções internacionais prevalecem em casos de transporte aéreo de carga

Juliano Gianotto -
Maioria entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais.
Variedades

STF decide que Convenções não se aplicam a danos morais no caso de voos internacionais

Juliano Gianotto -
O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.
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Controle de Espaço AéreoJuliano Gianotto -

CGNA e OACI realizam Curso de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo para estrangeiros no Rio de Janeiro

Os estrangeiros realizam atividades relacionadas com as fases estratégica, pré-tática e tática do ciclo ATFM, além de análises pós-operações.
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