superior tribunal federal

Moraes determina que STF fique com parte da investigação sobre tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília

Com a decisão, o processo deixará de tramitar na Justiça do Distrito Federal, e a Policia Federal (PF) terá prazo de 30 dias para realizar as

STF decide que convenções internacionais prevalecem em casos de transporte aéreo de carga

Maioria entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais.
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