O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) suspendeu, no início do mês, uma concorrência pública que escolheria a empresa que iria administrar o aeroporto internacional de Cabo Frio, localizado na região dos Lagos, nos próximos anos.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio por meio da Procuradoria-geral do Município explicou o caso.
O Município de Cabo Frio, por meio da Comissão Especial de Licitação, informa que a Concorrência Pública nº 001/2023 – Processo Administrativo nº 14437/2023, que tem por finalidade promover a “Concessão dos Serviços do Aeroporto Internacional de Cabo Frio” encontra-se suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, através do Processo TCE/RJ nº 240.403-2/23, realizado por meio do Ofício PRS/SSE/CGC 20121, recebido pelo município de Cabo Frio em 1º de agosto de 2023, com a publicação do Aviso de Suspensão do Certame no Diário Oficial – Ed 751, em 09 de agosto de 2023.
Assim, nota-se que somente após a liberação do Edital do Certame pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, o Município de Cabo Frio poderá dar continuidade à Concorrência Pública nº 0001/2023 – Concessão dos Serviços de Administração das Atividades Aeroportuárias – Operação, Manutenção, Segurança da Aviação Civil, Segurança Operacional e Exploração Comercial no Aeroporto Internacional de Cabo Frio.
Assim como informado anteriormente pelo AEROIN, já estava prevista a relicitação do aeroporto fluminense. O novo contrato de concessão definiria a empresa que iria assumir a administração, manutenção e operação do Aeroporto até 2049.
Com informações da Prefeitura de Cabo Frio
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