O Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte do bloco, rejeitou uma apelação da Ryanair referente à ajuda estatal espanhola de Covid-19 no valor de 10 bilhões de euros (cerca de US$ 10,7 bilhões), aprovada por Bruxelas em 2020.
A companhia aérea irlandesa havia contestado uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia, em 19 de maio de 2021, que negou a tentativa da empresa de impugnar a aprovação da Comissão Europeia à ajuda da Espanha, em 31 de julho de 2020. O estado espanhol havia criado um esquema de auxílio para estabelecer um fundo de apoio à solvência, com beneficiários sendo empresas espanholas estratégicas que enfrentavam dificuldades temporárias devido à pandemia.
O Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal Geral, confirmando que o esquema de ajuda estatal espanhol era proporcional e não violava o princípio de não discriminação com base na nacionalidade.
A UE permite tratamento diferenciado de empresas quando a ajuda visa a enfrentar perturbações consideráveis na economia de um Estado-membro. A mais alta corte concluiu que a Ryanair não provou que os efeitos restritivos do esquema de ajuda espanhol ultrapassaram os típicos desse tipo de auxílio ou constituíram um obstáculo à liberdade de prestação de serviços e estabelecimento de empresas.
A Ryanair reconheceu a decisão judicial e criticou a autoridade de competição da UE por ainda não ter recuperado a ajuda estatal em período pandêmico concedida a suas concorrentes e já rejeitada pelo Tribunal Geral.
A aérea apontou que auxílios recebidos por companhias como Air France, KLM Royal Dutch Airlines, Lufthansa, SAS Scandinavian Airlines e determinadas companhias aéreas italianas foram considerados ilegais pelo Tribunal Geral. A transportadora irlandesa também acusou a Comissão de não abordar o dano competitivo provocado pelos governos ao favorecerem suas companhias aéreas nacionais.
No final, a Ryanair teve um resultado misto em seus processos legais em torno dos auxílios estatais concedidos pela UE em diferentes países, vencendo alguns e perdendo outros.
