Já está em vigor nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o acesso dos tripulantes por biometria facial nas salas de embarque. O programa Embarque + Seguro 100% Digital do Governo Federal começou a ser testado em 2021 com o apoio do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
O sistema visa facilitar o acesso às áreas restritas de segurança de aeroportos, por meio do uso de biometria facial. A tecnologia dispensa a apresentação dos documentos de identificação dos tripulantes no momento de acesso à sala de embarque tornando o processo mais eficiente, ágil e seguro.
Para utilizar o sistema, os aeronautas devem:
- Estar vinculados a uma empresa aérea de transporte público regular de passageiros;
- Possuir CHT válida, considerando o prazo regulamentar do RBAC (data de validade + 30 dias);
- Possuir licença tipo PC, PLA ou COM;
- Possuir cadastro no portal Gov.br
- Possuir biometria facial cadastrada na base de dados do governo federal (CNH digital ou título eleitoral digital)
- Realizar cadastro biométrico no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) através do aplicativo Embarque + Seguro, disponível para Android na Google Play Store (o aplicativo ainda não está disponível para IOS).
É importante salientar que o cadastro no Serpro só será realizado com a concordância do Termo de Consentimento para uso de dados pessoais, no próprio aplicativo, em atendimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e terá validade de um ano, exceto em caso de expiração da CHT).
Com a implantação do Embarque + Seguro em CGH e SDU, os tripulantes terão o acesso liberado à ARS dos aeroportos sem a necessidade de apresentação de documentos.
No caso de o tripulante não ter a biometria facial reconhecida, a CHT e o documento de identificação do operador aéreo poderão ser verificados e validados manualmente por um agente do operador aeroportuário responsável pelo controle de acesso à ARS.
O procedimento de controle de acesso, por meio de biometria facial, não exime o tripulante de se submeter à inspeção de segurança aeroportuária.
Informações do SNA
