A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Airlines for America (A4A), a European Business Aviation Association (EBAA) e a European Regions Airline Association (ERA) alertaram ontem, 31 de agosto, que os cortes propostos no número de voos no aeroporto Schiphol, de Amsterdã, na Holanda, não devem prosseguir sob a liderança de um governo provisório:
“A questão permanece nos tribunais e o processo proposto é fortemente contestado pela indústria aérea, portanto, de forma alguma isso pode ser considerado “incontroverso”. Dentro de alguns meses, este governo não será responsável pelas graves consequências que poderão advir da decisão sobre Schiphol, especialmente no que diz respeito às relações com os parceiros comerciais dos Países Baixos, e à perda de empregos e de prosperidade a nível interno.
Uma medida tão consequente e controversa exige um escrutínio democrático e uma responsabilização política adequados. O desejo do governo de uma redução forçada do número anual de voos de Schiphol para 460.000, ao abrigo de um ‘Regulamento Experimental’, foi inicialmente bloqueado pelo tribunal holandês, que o considerou contrário às obrigações holandesas ao abrigo da legislação da União Europeia e dos acordos bilaterais de serviços aéreos relacionados com a Abordagem Equilibrada ao ruído.
A Abordagem Equilibrada é um processo de longa data acordado internacionalmente para gerir o ruído nas comunidades aeroportuárias, que carrega o peso da lei nas jurisdições nacionais, incluindo na UE e em muitos dos seus parceiros comerciais. Um princípio fundamental da Abordagem Equilibrada é que as restrições operacionais e os cortes de voos são o último recurso, a ser considerado apenas quando uma série de outras medidas tiverem sido tomadas para atingir as metas de mitigação de ruído.
A Abordagem Equilibrada é usada especificamente para garantir que as necessidades da comunidade local sejam respeitadas, que os benefícios mais amplos da conectividade aérea para a nação sejam protegidos e que as ações sejam respeitadas internacionalmente.
O governo recorreu com sucesso e anulou a decisão inicial, tendo o Tribunal de Recurso decidido que a Abordagem Equilibrada não se aplica ao Regulamento Experimental. A comunidade aérea internacional, representada pela IATA, outras associações de companhias aéreas e transportadoras individuais, está profundamente preocupada com as implicações desta decisão altamente controversa. A coligação de companhias aéreas e associações iniciou um processo de cassação no Supremo Tribunal contestando esta situação.
Cortes de voos desta magnitude em Schiphol significarão reduções na ocupação de faixas horárias que terão um impacto negativo nos serviços de passageiros e de carga. Não existe nenhum mecanismo, nacional ou internacional, para acordar tais cortes.
Apressar este processo poderá resultar numa ação internacional retaliatória e em novos desafios jurídicos, nomeadamente por parte dos governos que defendem os seus direitos ao abrigo de acordos internacionais e tratados bilaterais.
Em tais circunstâncias, qualquer tentativa por parte do Ministro Harbers e de um governo fracassado em modo provisório de apressar os cortes de voos em Schiphol seria irresponsável a vários níveis:
– Demonstrará um desprezo pelo escrutínio democrático e jurídico necessário a uma proposta tão altamente irregular e economicamente prejudicial;
– Colocará os Países Baixos em conflito direto com os seus parceiros comerciais que defendem os seus direitos ao abrigo de acordos internacionais e tratados bilaterais;
– Deveria provocar a UE a defender as suas próprias leis, que exigem a aplicação rigorosa da Abordagem Equilibrada; e
– Causará danos significativos à economia e ao emprego.“
Willie Walsh, Diretor Geral da IATA, disse: “As companhias aéreas estão totalmente comprometidas em abordar as questões de ruído nos aeroportos sob um processo adequado de Abordagem Equilibrada. É essencial que qualquer decisão seja adiada até que esteja em vigor um governo plenamente funcional e responsável, com um novo mandato. Esta proposta complexa e sem precedentes poderá então ser considerada cuidadosamente, com as questões jurídicas resolvidas e todos os fatos e implicações compreendidos e do domínio público, e com tempo suficiente para a indústria do transporte aéreo se adaptar, se necessário, quando for conhecida uma decisão final”.
