A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) esteve presente na Secretaria dos Transportes de São Paulo para apresentar as ações que foram cumpridas pelas companhias aéreas associadas como contrapartida à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) em São Paulo. O acordo, que foi oficializado com o Governo do Estado de São Paulo em 2019, baixou de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre o combustível.
Os representantes da ABEAR apresentaram o material que comprova que as contrapartidas foram cumpridas com sucesso, sendo elas:
– Aumento do número de voos que ligam São Paulo a outros estados e destinos
– Aumento do número de voos para o interior do estado
– Criação do programa de stopover
“Estamos envolvidos no debate de renovação do acordo de redução do ICMS sobre o QAV. O valor de 12% foi mantido por um tempo, mas em 2020 foi alterado para 13,3%. Nossa expectativa é renovar o acordo por mais quatro anos na alíquota combinada inicialmente, de 12%”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.
Impacto no turismo paulista
A redução do imposto sobre o querosene de aviação é fundamental para o turismo paulista, que foi impactado positivamente pela criação de quase 700 novos voos semanais após a mudança na alíquota. Toda a cadeia produtiva do turismo, como a hotelaria, gastronomia, comércio e eventos também é impactada por estas ações, pois São Paulo corresponde a cerca de 40% da demanda aérea nacional.
O imposto regional sobre o QAV existe somente no Brasil e não é cobrado dos voos internacionais que abastecem em território nacional. Esta é uma das razões da alta constante de preços de passagens aéreas de 2017 em diante, além de explicar também o motivo de uma viagem internacional muitas vezes ser mais barata do que um voo doméstico, considerando-se distâncias similares.
Informações da ABEAR
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