Em votação simbólica nesta quarta-feira, dia 19 de abril, o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Portugal, assinado em Lisboa, em julho de 2021, foi ratificado pelo Plenário. Com isso, o projeto de decreto legislativo (PDL) 83/2023 será encaminhado à promulgação.
O voto favorável à proposição foi emitido em Plenário pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Em seu relatório, Renan Calheiros destaca que o acordo constitui “importante instrumento de cooperação entre Brasil e Portugal, trazendo benefícios diretos a empresas que operam nos dois países e aos milhões de usuários desses serviços nos dois continentes”.
Estruturado em 26 artigos, o acordo tem o objetivo de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países signatários, diante da existência de marco legal estável para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e de Portugal. É o que diz a exposição de motivos do Executivo, segundo o qual o texto aprovado contribui para o “adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação”.
O acordo — que contou com a elaboração conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) — está em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil, estabelecida pelo Decreto 6.780, de 2009.
O texto já havia sido aprovado na Câmara, sendo posteriormente encaminhado para deliberação no Senado.
Informações da Agência Senado
