A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), através de sua Gerência de Certificação e Segurança Operacional, publicou uma Portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5 de junho, tornando pública a aplicação de uma providência administrativa acautelatória ao Aeroporto Internacional de São Paulo – Governador André Franco Montoro (SBGR), localizado em Guarulhos (SP).
Segundo a publicação, uma inspeção da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias (GTOP) encontrou não conformidades que resultaram na decisão de proibição da realização de uma frequência semanal de mais do que 2.714 voos de operações de transporte aéreo público de passageiros, regidas pelos RBAC 121 e 129.
A Portaria descreve que o aeródromo tem um prazo de 60 dias para apresentar evidências da solução das não conformidades encontradas pela GTOP, caso contrário, após este tempo, será aplicada redução de 5% no limite de frequências, resultando em 2.578 voos por semana.
Segundo dados da ANAC consultados pelo AEROIN na presenta data, ao longo desta semana, entre a segunda-feira, 3 de junho, e o domingo, 9, o Aeroporto de Guarulhos tem cerca de 2.600 decolagens programadas, portanto, a Portaria não impacta de imediato as operações.
Porém, dado que o mês de julho tem significativo aumento de voos em função da alta temporada de férias de meio de ano, com mais de 2.800 programados, a limitação por 60 dias pode impactar a ampliação das operações, caso as soluções das não conformidades não sejam apresentadas a tempo à ANAC.
Dado que a Portaria apenas limita o número de voos, sem paralisar as operações, isso significa que as não conformidades não representam risco de segurança aos voos nos níveis máximos de operações definidos.
O AEROIN entrou em contato com a concessionária GRU Airport e o posicionamento da empresa sobre a decisão da ANAC é a seguinte: “A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, considera desproporcional a decisão cautelar que restringe o aumento da sua capacidade, tendo em vista que vem executando o plano de ação acordado com a ANAC para melhorias na infraestrutura, sem risco às operações e, por isso, confia na rápida revisão desta decisão.”
