Na segunda-feira, 4 de setembro, em Campinas (SP), o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, fez um anúncio de grande importância. Durante o evento “O Futuro de Viracopos”, realizado em parceria entre a Prefeitura de Campinas, a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) e o Conselho de Desenvolvimento da RMC, ele revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu luz verde para que a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) mantenha a concessão de Viracopos. O evento contou com a participação de mais de 220 pessoas de diversos setores.
Há poucos dias, em 30 de agosto, a concessionária formalizou junto à União o pedido para estender o prazo de concessão até 2042, em vez de devolver a concessão como originalmente previsto. Para desbloquear essa situação, o Ministro Márcio França explicou que foi necessário buscar uma solução que oferecesse segurança jurídica, e essa solução recebeu um aval positivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a importância do aeroporto. “Foi feito um anúncio muito importante aqui neste evento. O ministro disse que, após a decisão do Tribunal de Contas da União, será possível fazer uma nova repactuação com o atual concessionário e retomar o cronograma de obras e de ampliação do aeroporto. Destacamos a importância de resolver esta situação e retomar os investimentos no Aeroporto de Viracopos, que é importante para o desenvolvimento não somente de Campinas e região, mas para todo o Brasil”, destacou o prefeito.
A concessionária de Viracopos solicitou, em maio de 2018, sua recuperação judicial, encerrada em dezembro de 2020. Depois, o edital de relicitação do Aeroporto de Viracopos foi publicado em março de 2022, com prazo para conclusão até julho de 2024.
Viracopos é considerado o maior aeroporto de cargas do Brasil, teve recorde de passageiros em 2022, com quase 12 milhões de pessoas, fechou os dois últimos anos com resultado financeiro positivo e foi eleito o melhor do Brasil em 2022, na categoria acima de 10 milhões de passageiros ao ano.
O ministro Márcio França reforçou que é muito mais lógico repactuar com quem está dentro. “Até então, não havia ‘desistir da desistência’. Fomos atrás de uma solução, consultar o TCU. Se o governo entender que a renúncia não é interessante, pode verificar se a empresa pretende continuar e foi o que fizemos. A concessionária disse que pretende continuar. Precisamos de um serviço bem feito, e Viracopos faz um grande serviço, muito bem executado”, explicou o ministro.
Ele afirmou que o objetivo é que, até o fim deste ano, a situação do Aeroporto de Viracopos esteja acertada e concluída.
Informações da Prefeitura de Campinas
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