Relicitação

A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão federal responsável pelas concessões. 

Além do tradicional batismo da aeronave com jatos de água, houve ação especial com a entrega de brindes para os passageiros do voo inaugural.

O pagamento foi feito pelo MPor e corresponde à parte da indenização devida à Inframerica, que ganhou a concessão do ASGA em 2011.

O PL permite a abertura de crédito suplementar para o atendimento de despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Ministro participou de evento e falou sobre medida jurídica que poderá ser tomada para resolver impasse da gestão do aeroporto.

Segundo previsão do Governo Federal, a Zurich deve assumir a operação ainda em dezembro ou janeiro de 2024.

Para o TCU, a desistência da relicitação é possível, mas não pode ser um ato unilateral do Poder Concedente.

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O Aeroporto de Cabo Frio foi inaugurado em 1998 e concedido para iniciativa privada em 2001. Tem a segunda maior pista de pouso do RJ.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quarta-feira, 7 de junho, o cálculo da indenização devida à Inframerica