Nessa quarta-feira, dia 11 de janeiro, o Conselho Internacional de Aeroportos (Airports Council International | ACI World) fez um apelo aos reguladores mundiais para que apoiem a sustentabilidade econômica dos aeroportos como motores sociais e econômicos das comunidades em todo o mundo e para o benefício do público que viaja.
O apelo dá suporte à recente Resolução do ACI World “Restaurando o Equilíbrio Econômico” (Restoring Economic Equilibrium), que evoca os governos a reconhecerem a mudança no perfil de risco dos aeroportos em algumas jurisdições devido à pandemia e a fornecer apoio regulatório para restaurar o equilíbrio econômico para custos não recuperados, seja como compensação financeira ou por meio de futuras tarifas aeroportuárias.
O apelo acompanha também os recentes resultados da Comissão Econômica da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que reconheceu a necessidade da revisão contínua das Políticas da OACI sobre Tarifas para Aeroportos e Serviços de Navegação Aérea (Doc 9082).
O diretor-geral de ACI World, Luis Felipe de Oliveira, disse ser fundamental que os reguladores internacionais e nacionais apoiem a sustentabilidade econômica dos aeroportos como atores cruciais na saúde de todo o ecossistema da aviação.
“Restaurar o equilíbrio econômico dos aeroportos por meio de compensação financeira ou de futuras tarifas aeroportuárias é necessário para investir na infraestrutura necessária para acomodar o crescimento das viagens aéreas e cumprir as metas de descarbonização, bem como maximizar a contribuição dos aeroportos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e efeitos socioeconômicos mais amplos”, explicou Oliveira.
Impacto duradouro da Covid-19
O impacto da pandemia de Covid-19 no tráfego de passageiros nos aeroportos resultou em um declínio global de 61% em 2020 em relação a 2019, caindo de 9,2 bilhões de passageiros em 2019 para 3,6 bilhões de passageiros em 2020.
Os efeitos duradouros sobre as receitas nos anos seguintes ao colapso resultaram em reduções nas despesas de capital. Além disso, onde o apoio financeiro do governo ou outras medidas de alívio eram insuficientes, muitos aeroportos também tiveram que refinanciar suas operações, criando uma carga de dívida crescente.
Um relatório recente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) afirma que aeroportos e companhias aéreas têm o desempenho econômico mais fraco entre todos os setores da aviação e todas as principais indústrias globais, destacando a necessidade de maior colaboração entre as partes interessadas na criação de valor para o público que viaja e comunidades.
“Este não deve ser um jogo de soma zero”, continuou o diretor-geral do ACI World, Luis Felipe de Oliveira:
“Como as companhias aéreas e outras partes interessadas da aviação, os aeroportos são negócios que continuam a ser afetados pelo impacto econômico da pandemia, custos de energia, escassez de pessoal e outras pressões inflacionárias sentidas por toda a indústria.
No entanto, o que é exclusivo dos aeroportos é que eles enfrentam altos custos fixos independentemente das condições econômicas e não têm o mesmo nível de flexibilidade no gerenciamento de capacidade. Com ventos econômicos contrários contínuos e tráfego global de passageiros esperando uma perda de 27% em 2022 em comparação com 2019, um equilíbrio deve ser alcançado para restaurar o equilíbrio econômico dos aeroportos.
Em um regime regulado de tarifas aeroportuárias que não se ajustam às condições reais do mercado e da demanda, deve haver plena consciência de que a fórmula regulatória que protege as companhias aéreas em tempos bons exige também proteger os aeroportos em tempos difíceis.
Essa assimetria regulatória precisa ser totalmente considerada e conciliada na recuperação pós-pandemia. Isso significa que os custos incorridos com os serviços aeronáuticos durante a pandemia precisam ser recuperados por meio de tarifas e taxas, especialmente nos casos em que o apoio financeiro do governo foi insuficiente para cobrir esses custos.
Em outras palavras, há atualmente um descompasso entre os custos incorridos e as receitas que precisam cobrir esses custos.”
Pesquisa baseada em evidências sobre modelos de cobrança em aeroportos
A pesquisa do InterVISTAS fornece evidências detalhadas que apoiam a necessidade de uma mudança para modelos de cobrança aeroportuária mais leves. Os dados observados mostram que o custo direto das tarifas aeroportuárias (cobradas tanto aos passageiros quanto às companhias aéreas) para os consumidores é pequeno em termos do preço final do bilhete, incluindo as tarifas acessórias das companhias aéreas.
Independentemente do pequeno impacto das tarifas aeroportuárias, os índices setoriais de tarifas aéreas mostram os significativos aumentos percentuais de proporções de dois dígitos em 2021 e 2022 em relação aos anos anteriores.
Os impulsionadores dos aumentos nas tarifas aéreas são em grande parte uma função de aumentos nos principais itens de custo, como combustível de aviação e custos de pessoal, mas também a capacidade das companhias aéreas de ajustar os preços com base nos padrões de demanda destinados a melhorar o desempenho econômico.
Assim como as companhias aéreas, o ACI World defende que novas abordagens de supervisão econômica devam ser consideradas para garantir um melhor uso da capacidade aeroportuária por meio de preços flexíveis, promoção do desenvolvimento de infraestrutura para conectividade, alcance de metas de descarbonização, maximização de benefícios socioeconômicos e incentivos de cobrança para abordar problemas de congestionamento, ruído e impactos das mudanças climáticas.
Todas essas vantagens incentivam o crescimento de um ecossistema de aviação sustentável para o benefício de viajantes e comunidades em todas as regiões.
Informações do Conselho Internacional de Aeroportos
