A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), representante da indústria que impulsiona o desenvolvimento econômico e social na região, manifestou-se contrária à proposta da Comissão Europeia de estender o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) para voos internacionais.
Desde 2026, as companhias aéreas já pagam integralmente pelas emissões em voos dentro da Europa, após a eliminação das cotas gratuitas. Agora, a Comissão pretende aplicar custos de carbono aos voos internacionais que partem do centro da Europa e voam até 5.000 km, com início previsto para 2029.
A ALTA apoia a posição da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), da Airlines for America (A4A), da Airlines for Europe (A4E) e da Organização Árabe de Transportadoras Aéreas (AACO), destacando pontos importantes da proposta:
– Extraterritorialidade: a medida incidiria sobre o espaço aéreo de países terceiros, fora da jurisdição europeia.
– Sobreposição com o CORSIA: o EU ETS seria um esquema regional que duplicaria os esforços do CORSIA, que é o único acordo global para redução das emissões da aviação internacional.
– Duplicidade de esforços: as companhias aéreas teriam que monitorar, reportar e verificar as mesmas emissões em dois sistemas distintos, aumentando custos sem reduzir emissões adicionais.
– Risco de precedentes: a adoção da medida poderia incentivar outros países a criar esquemas semelhantes, fragmentando a regulamentação global.
– Destinação dos recursos: não há garantia de que os valores arrecadados serão reinvestidos na descarbonização do setor aéreo.
– Impacto na conectividade regional: voos diretos da América Latina e Caribe para a Europa estariam isentos por causa da distância, mas conexões via hubs europeus seriam tributadas, prejudicando a competitividade das companhias da região.
Peter Cerdá, CEO da ALTA, afirmou: “Estamos comprometidos com as metas globais de redução de emissões e com o caminho para o net zero, fortalecendo o marco existente, não duplicando-o. Também defendemos a conectividade e a sustentabilidade da indústria, que precisa ser rentável para continuar promovendo o desenvolvimento e o bem-estar na América Latina e Caribe. O desafio é equilibrar esses dois objetivos, não escolher entre eles.”
