A American Airlines chegou a um acordo de US$ 24 milhões com comissários de bordo baseados na Califórnia, encerrando uma longa ação coletiva. Os comissários acusaram a companhia aérea de violar várias leis trabalhistas locais, incluindo disposições relacionadas a intervalos para refeições e pagamentos de horas extras.
O acordo aguarda aprovação judicial e, se aceito, abrangerá todos os comissários de bordo baseados na Califórnia entre 2015 e setembro de 2023. Potencialmente, milhares de membros da tripulação podem ser elegíveis para receber uma compensação como resultado deste acordo.
A batalha legal se estendeu por vários anos no Tribunal Superior de Los Angeles. No entanto, como parte do acordo, o tribunal não emitirá uma decisão sobre se a American Airlines de fato violou a lei, deixando as implicações legais específicas do caso sem resolução.
O Código do Trabalho da Califórnia exige uma pausa para refeição de 30 minutos sem interrupção para funcionários que trabalham mais de cinco horas, com uma pausa adicional exigida para aqueles que trabalham mais de 10 horas. Trabalhadores de transporte, incluindo comissários de bordo, geralmente têm direito a uma pausa de 10 minutos a cada quatro horas trabalhadas.
Comissários de bordo da American Airlines baseados na Califórnia iniciaram a ação judicial, alegando que não receberam essas pausas obrigatórias devido à natureza do trabalho em voos. A ação afirmou que a companhia aérea deixou de pagar uma taxa adicional por pausa para refeição, equivalente a uma hora adicional de salário, e também deixou de efetuar outros pagamentos de horas extras de acordo com as leis locais.
Este caso apresenta semelhanças com um processo envolvendo comissários de bordo da Virgin America na Califórnia, que a Alaska Airlines, a entidade adquirente, contestou até a Suprema Corte após a aquisição. De forma surpreendente, a Suprema Corte negou o pedido da Alaska de apelação, permitindo que uma decisão de um tribunal de apelações de São Francisco a favor dos comissários de bordo permanecesse.
No caso da American Airlines, espera-se que o tribunal decida sobre o acordo no início do próximo ano. Se aprovado, os comissários de bordo podem receber suas compensações em maio ou junho de 2024.
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