A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu chamada pública para receber artigos científicos sobre a Convenção da Cidade do Cabo (Cape Town), em comemoração aos dez anos de internalização do protocolo. O chamamento foi aberto na segunda-feira, 3 de outubro, por meio do Edital nº 24/ANAC/2022.
A iniciativa visa a estimular a produção de material científico sobre a Convenção, um tratado internacional que estabelece normas que conferem maior segurança aos credores em operações internacionais de financiamento de equipamentos móveis aeronáuticos, espaciais ou ferroviários. A Convenção entrou em vigor em março de 2006. O Brasil aprovou sua participação no tratado em 2011.
Os artigos submetidos serão enviados para publicação em obra sobre os dez anos da Convenção da Cidade do Cabo, que reunirá artigos jurídicos que versem sobre o protocolo, os dez anos de sua aprovação no Brasil e seu impacto no cenário da aviação nacional, entre outros.
Os interessados em participar deverão enviar seus artigos para o endereço eletrônico registro.internacional@anac.gov.br até 15 de janeiro de 2023.
Informações da ANAC
