Com o objetivo de promover um crescimento seguro e sustentável na aviação civil brasileira, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) propõe uma inovação no serviço de táxi aéreo: a classificação dos operadores com base no porte da empresa e na complexidade das operações.
Segundo a ANAC, essa mudança garantirá uma abordagem proporcional aos requisitos para os transportadores aéreos, permitindo que novos empreendimentos iniciem suas atividades com uma certificação simplificada, aprimorando os requisitos à medida que a empresa cresce.
Alinhada com as melhores práticas internacionais, a proposta estabelece quatro categorias com base em características como autorizações de operação, número de profissionais envolvidos e a complexidade das aeronaves utilizadas.
A categoria com a certificação mais simplificada é destinada a operadores individuais, que possuem apenas uma aeronave e um piloto. As demais categorias demandarão o cumprimento de requisitos adicionais, que serão proporcionais ao porte do operador.
O nível de segurança da aviação brasileira será mantido. As simplificações se destinam a alinhar os requisitos à realidade do mercado, excluindo apenas requisitos que não fazem mais sentido, a exemplo da exigência de um corpo administrativo para um operador individual. Essa abordagem permite que operadores menores possam concentrar sua atenção nos requisitos que têm maior impacto no aprimoramento dos níveis de segurança operacional.
As propostas de revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 135 e da Instrução Suplementar nº 119-004, que regulam a certificação e operação do transporte de táxi aéreo, encontram-se abertas para contribuições até o dia 6 de dezembro. As sugestões deverão ser enviadas por meio de formulários eletrônicos disponíveis na página que reúne dados das duas consultas. Lá também é possível conhecer os documentos de justificativa e análise do impacto regulatório, além do quadro comparativo da versão atual e da proposta.
A revisão do RBAC nº 135 é uma ação do Programa Voo Simples, dedicado a simplificar e modernizar a aviação civil. O Programa foi criado em 2020 e já entregou diversas ações para o mercado.
Informações da ANAC
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