A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, nesta quinta-feira (22), a publicação da Resolução nº 816, que aprova a Emenda nº 8 ao RBAC nº 91 e amplia as exceções à exigência de dispositivos de localização de emergência para diferentes categorias de aeronaves.
A principal mudança substitui o termo “avião” por “aeronave” no artigo 91.207, que estabelece os requisitos para o uso desses equipamentos. A alteração abrange dispositivos como os Transmissores Localizadores de Emergência (ELT), os Localizadores Pessoais de Emergência (PLB) e outros equipamentos de rastreamento e alerta, como os da marca SPOT.
Na prática, a mudança esclarece que as exceções previstas na norma também podem ser aplicadas a outras categorias de aeronaves, além dos aviões, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas para cada situação.
A atualização atende a uma antiga demanda do setor e beneficia especialmente as operações de instrução com planadores e motoplanadores, ao proporcionar maior clareza regulatória sobre a dispensa desses equipamentos nos casos expressamente previstos na norma.
A Emenda nº 8 ao RBAC nº 91 entrou em vigor em 2 de outubro de 2026, data de sua publicação, sem período de transição. Assim, a nova redação já se aplica às operações abrangidas pela alteração.
Os detalhes e as condições específicas de cada hipótese podem ser consultados na Resolução nº 816/2026, disponível no portal da Anac.
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