Após a repercussão da morte de um Golden Retriever, de nome Joca, em um voo da GOL Linhas Aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que lamenta e que se solidariza com o tutor do animal.
Em um comunicado, a Agência informou que instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte do cachorro Joca no voo G3-1527 entre o Aeroporto de Fortaleza (CE) e Guarulhos (SP).
A abertura do processo ocorreu após pedido de informações à empresa aérea pela Agência e realização de reunião entre o diretor-presidente da Agência, Tiago Pereira, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A ANAC solicitou à GOL, entre outras informações, detalhes sobre as condições de transporte do animal, o seu envio para localidade diversa da contratada e as condições para a prestação desse tipo de serviço. O objetivo é abrir processo de fiscalização conforme as constatações apuradas.
Além disso, a empresa deve prestar informações, em até 3 dias, sobre os motivos que levaram à morte do animal.
Regras para transporte de animais
A ANAC esclarece que o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional, quando ofertado pelas empresas aéreas, implica a responsabilidade destas pelos animais transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as disposições constantes do contrato firmado entre as partes.
Adicionalmente, as disposições da Portaria nº 12.307/2023, que aborda as condições gerais do transporte aéreo de animais no contexto de voos de passageiros, destacam que, nos casos de dano causado ao animal de estimação ou de assistência emocional no decorrer do transporte, o transportador aéreo deverá indenizar o passageiro nas formas elencadas pela Resolução nº 400.
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