A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu recentemente a Diretriz de Aeronavegabilidade (DA) nº 2024-05-08, que passa a ter efeitos a partir de 24 de maio de 2024, devido a preocupações com componentes instalados ou comercializados pela empresa Horus Aero Taxi Ltda. Os problemas identificados nas peças envolvem riscos de falhas estruturais, de sistemas ou por fadiga. A ANAC disponibilizou ainda um passo-a-passo com orientações para os regulados cumprirem as disposições da DA.
Na diretriz emitida, a ANAC proíbe novas instalações de peças e orienta os regulados a seguirem alguns passos para regularização de todas as aeronaves que tenham instaladas partes ou componentes comercializados pela empresa Horus.
A medida ocorreu em decorrência de investigação, iniciada a partir de denúncia ao Ministério Público Federal sobre a suspeita de práticas ilícitas de fabricação ilegal de partes e de falsificação de documentos de rastreabilidade de peças e componentes pela empresa. No curso das investigações, foram realizadas ações fiscais e cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a Operação Dédalo, realizada pela Polícia Federal com apoio da ANAC, em 2019.
Como resultado, uma grande quantidade de aeronaves, peças e documentos foi apreendida. A análise do material apreendido indicou documentos de rastreabilidade com irregularidades, incluindo peças com vida limite, indicando a execução de manutenção imprópria realizada pela empresa Horus, assim como a falta de documentação que comprovasse a rastreabilidade de origem e aeronavegabilidade de peças e componentes. O mesmo risco foi identificado em peças e componentes que foram comercializados pela empresa e instalados em aeronaves por terceiros.
Adicionalmente, o Certificado de Organização de Manutenção (COM) da empresa foi cassado, em 2019, após investigação complementar e decisão da Diretoria Colegiada da Agência.
Informações da ANAC
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