Diante da situação de calamidade no Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou, nesta terça-feira (14), que vai prorrogar, por 90 dias e de forma extraordinária, os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames de pessoal da aviação civil, como pilotos, despachantes e profissionais de AVSEC (segurança contra atos de interferência ilícita) que estejam auxiliando nas tarefas de resgate e apoio às vítimas.
A ANAC recebeu, em 10 de maio, ofícios da Associação Brasileira para Aviação Geral (Abag) e da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) solicitando a prorrogação dos prazos. Com a decisão, fica prorrogada a validade das licenças e habilitações de aeronautas gaúchos que estejam vencendo nos meses de abril, maio e junho de 2024.
Segundo a ANAC, a medida tem o objetivo de evitar que os esforços dos aeronautas sejam impactados por atrasos no restabelecimento da vigência de seus documentos, de forma a auxiliá-los na continuidade da prestação de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul.
A decisão é uma ação extraordinária, temporária e restrita ao caso de calamidade climática no Sul do país. Decisão semelhante já foi aplicada pela ANAC no período da pandemia de Covid-19, por meio da Resolução nº 658, de 2 de fevereiro de 2022.
Durante a 7ª reunião da Diretoria Colegiada, o diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, reiterou, em seu voto, solidariedade da ANAC com todos os habitantes do Rio Grande do Sul e enfatizou que a Agência envidará todos os esforços para que o setor aéreo possa contribuir para minimizar os danos da crise sem precedentes no estado e no país.
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