Em mais uma entrega do Programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Instrução Suplementar nº 21-001, Revisão A (IS nº 21-001A). Em vigor desde 1º de dezembro, a IS orienta sobre o processo de certificação de tipo, que aprova projetos de aeronaves, motores e hélices.
A nova IS apresenta uma mudança de abordagem, trazendo elementos para o processo decisório com foco na análise de risco e no resultado, em detrimento de uma visão tradicional até então adotada, com aspectos mais prescritivos e burocráticos. Em razão dessas características, a IS foi incluída no Programa Voo Simples, que busca modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro.
A indústria aeronáutica nacional, em especial, deve se beneficiar da iniciativa, já que havia a carência de uma publicação mais didática e com linguagem mais acessível. Diante disso, a ANAC ouviu entidades do setor, entre elas a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), com quem trabalhou em parceria durante 15 meses para desenvolver a IS nº 21-001A.
A nova IS ganhou abordagem mais conceitual e será posteriormente complementada com um guia, que ainda está em desenvolvimento. O documento trará orientações sobre melhores práticas, dicas e exemplos para processos de certificação de tipo.
Informações da ANAC
