O conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, foi designado como relator de um processo para examinar a solicitação de certificação e homologação especial de um escâner corporal fabricado pela Rohde & Schwarz. Este escâner é destinado a ambientes internos, especialmente aeroportos, e é utilizado para a detecção não invasiva de itens perigosos.
O equipamento em questão opera na faixa de radiofrequências entre 70 GHz e 80 GHz. Atualmente, a operação de equipamentos de radiação restrita nessa faixa não é permitida, conforme estipulado pelo artigo 7º do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.
Em razão da vedação regulamentar e da relevância do equipamento para a segurança aeroportuária, Freire fez uma consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel para uma proposta que envolve a criação de um Projeto Piloto de Ambiente Regulatório (Sandbox), permitindo o uso temporário e controlado da tecnologia. O objetivo é reduzir burocracias, promover inovações e garantir segurança com o devido acompanhamento da Agência.
Flexibilização e Inovação Tecnológica
A Agência tem utilizado projetos de sandbox regulatório para flexibilizar regras e fomentar a inovação no setor de telecomunicações. Exemplos incluem a expansão da cobertura de serviços móveis e o uso de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device. Esses projetos visam adaptar a regulamentação às demandas tecnológicas emergentes, promovendo inclusão digital e desenvolvimento econômico sustentável.
“O Sandbox é uma iniciativa que, por meio de um ambiente controlado pelos reguladores, permite que entidades possam testar projetos inovadores, englobando produtos ou serviços experimentais em um contexto de mercado real. Esse é exatamente o caso já que estamos diante de um produto que, diferentemente dos detectores de metais atualmente utilizados, identifica automaticamente, com alta precisão e de forma não invasiva, usando sinais de reflexão da pele, qualquer tipo de material que o indivíduo estiver portando, seja ele metal ou não metal, líquido, gel ou pó”, explicou o conselheiro relator da matéria.
De acordo com Freire, a proposta de certificação do escâner corporal destaca a importância da adaptação regulatória para acompanhar o avanço tecnológico e reafirma o compromisso da Anatel com a segurança e a inovação, buscando soluções que beneficiem a sociedade e o setor de telecomunicações.
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