Nesta quinta-feira (25), foi aberta a consulta pública n°4/2024 sobre a proposta de resolução que cria o ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Aviação (ANAC). Conhecido como sandbox regulatório, o novo modelo autorizará empresas e organizações a testarem, por tempo determinado e dentro de um ambiente controlado e monitorado, modelos e tecnologias inovadoras na aviação.
Até o dia 10 de junho serão recebidas propostas e sugestões às regras de constituição e funcionamento do novo modelo inovador na aviação civil. Durante 45 dias, regulados, interessados no tema e sociedade civil em geral poderão conhecer o teor da resolução e sugerir alterações.
As sugestões serão recebidas por meio de um formulário eletrônico e todas as informações sobre o novo normativo estão disponíveis no portal da ANAC na página de Consultas Públicas. Lá estão a minuta de resolução, justificativa e nota técnica, além do formulário.
Poderão participar do sandbox pessoas jurídicas de direito privado que cumprirem critérios e limites estabelecidos pela Agência. Será instituída uma comissão que ficará responsável por supervisionar as atividades relativas ao ambiente regulatório experimental.
Um edital de chamamento de projetos será o instrumento utilizado pela Agência para convidar empresas e organizações a apresentarem propostas para a realização de projetos específicos. Os projetos, com o desenvolvimento de novas tecnologias, deverão estar alinhados com os normativos da ANAC e serem compatíveis com o marco regulatório em vigor.
Referências
A proposta da resolução que define as regras de funcionamento do sandbox foi elaborada com base na experiência da própria Agência, por meio da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) que adotou o modelo na implantação de sistemas de iluminação de balizamento noturno com uso de LEDs em pistas de aeródromos.
Também foram usadas como referências as experiências da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil e Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Informações da ANAC
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