As Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados estão considerando a possibilidade de conduzir audiências públicas a respeito da recente suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais pela empresa 123 Milhas.
Essa decisão, divulgada pela companhia na última sexta-feira (18), tem impacto direto sobre os itinerários já reservados para embarques entre setembro e dezembro deste ano. As audiências públicas visariam abordar os aspectos relacionados a essa medida e seus efeitos sobre os consumidores.
“A empresa anunciou o cancelamento das compras do plano ‘Promo’, com datas mais flexíveis, ofertando vouchers para os consumidores prejudicados. Todavia, sem levar em consideração outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem”, criticou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), autor de um dos requerimentos para discutir o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) também quer ouvir representantes da empresa na comissão. Ele informa que a companhia está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). “Entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, ressaltou Marinho.
Por sua vez, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que a audiência pública também servirá para debater a necessidade de aprimoramentos na legislação de proteção ao consumidor, “visando garantir a transparência, a segurança jurídica e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo“.
Fiscalização Financeira
Na Comissão de Fiscalização Financeira, o debate está sendo proposto pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele ressalta que a empresa atua em um setor fundamental para a mobilidade e o turismo.
“[A audiência] proporciona um ambiente de transparência, no qual a 123 Milhas poderá explicar as razões por trás dos cancelamentos, bem como apresentar suas políticas de reembolso e realocação”, afirmou.
Bacelar disse ainda que, se revelar irregularidades nas práticas da companhia, a reunião pode também “proporcionar informações valiosas para os órgãos reguladores, orientando a adoção de medidas adequadas e necessárias”.
Os deputados querem ouvir, entre outros, os sócios-administradores da 123 Milhas; e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDC); e representantes dos ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos.
CPI das Pirâmides Financeiras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras também pode realizar audiência para discutir o assunto. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) argumenta que o colegiado investiga indícios de operações fraudulentas na gestão de diversas empresas que praticam, em tese, as atividades relacionadas a pirâmides financeiras.
Segundo ele, “as circunstâncias suspeitas relacionadas ao cancelamento de pacotes promocionais que seriam realizados nos próximos meses” justificam a oitiva dos donos da empresa na comissão.
Os requerimentos podem ser votados nesta quarta-feira (23) nas comissões.
Informações da Câmara dos Deputados
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