A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), sediada no Rio de Janeiro (RJ), iniciou um novo ciclo de Inspeções de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC).
Este ciclo abrangeu quatro Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) em Aeroportos Internacionais Brasileiros, nomeadamente Brasília, Salvador, Campinas e Guarulhos, durante os meses de outubro e novembro. Essa iniciativa visa preparar o Estado Brasileiro para o Programa Universal de Auditorias de Segurança da Aviação Civil (USAP) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), cujos auditores estão programados para visitar o Brasil em setembro de 2024.
Para garantir a eficácia das Inspeções AVSEC, a ASOCEA promoveu um seminário prévio, capacitação e ensaio de inspeção, com a participação ativa de seu corpo de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA). Esse processo resultou na validação de um novo Protocolo AVSEC, uma Lista de Verificação padronizada que orienta os questionamentos do INSPCEA na avaliação do cumprimento da legislação pelos órgãos inspecionados. O Coronel Aviador Grei Santana Gonsalves, Chefe da ASOCEA, destacou que o novo protocolo representa uma evolução no processo, sendo mais abrangente, atualizado e alinhado aos requisitos da auditoria da OACI.
A evolução dos processos AVSEC não apenas abrange as regulamentações recentes do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB) sobre o tema, mas também incorpora metodologias de vanguarda no controle de qualidade, alinhadas à NBR ISO 9001:2015. Essas práticas estão em conformidade com as regulamentações AVSEC da OACI, especialmente em relação ao Elemento Crítico 7, que trata das “Obrigações Relativas ao Controle de Qualidade”.
A ASOCEA destaca-se por implementar padrões internacionais de controle de qualidade em suas atividades de Capacitação, Inspeção e Monitoramento Contínuo. Esses processos visam avaliar, assegurar e evidenciar a efetiva implementação dos requisitos AVSEC estabelecidos no SISCEAB, garantindo a manutenção do elevado nível de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos Aeroportos e Navegação Aérea (ANS) nacionais.
Sistema de Gestão da Qualidade
Após auditoria do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), no dia 13/11 a ASOCEA recebeu a informação de que está mantida sua Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ASOCEA, conforme a NBR ISO 9001:2015.
A ASOCEA foi auditada pelo IFI para verificação e manutenção da certificação do seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cujo escopo é a “Inspeção de Segurança Operacional nos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA)”, sendo auditados, também, outros processos de Gestão da Qualidade: Suporte Técnico ao Vigilante II, Capacitação e Gestão Documental.
A Certificação, segundo a norma NBR ISO 9001:2015, tem reconhecimento internacional, já que o IFI é acreditado como Organismo de Certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), o que garante que as Inspeções de Segurança Operacional, nas 140 organizações encarregadas da prestação dos Serviços de Navegação Aérea e outras organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), realizadas pela ASOCEA, como Organização Militar diretamente subordinada ao Comandante da Aeronáutica, tenham a credibilidade, confiabilidade e respeitabilidade necessárias a contribuir para que o Brasil mantenha sua posição de destaque junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Informações da Força Aérea Brasileira
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