A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma interpretação da norma que rege o funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, permitindo a operação após as 23h em situações excepcionais.
A decisão não amplia o horário regular de funcionamento do aeroporto, que continua autorizado a receber voos comerciais diariamente apenas entre 6h e 23h. A medida visa permitir que voos já programados possam ser concluídos quando afetados por contingências sistêmicas, como condições meteorológicas adversas.
O Aeroporto de Congonhas está localizado em uma região predominantemente residencial de São Paulo, razão pela qual seu horário de operação comercial é limitado às 23h. A concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto, afirma que não há qualquer intenção de ampliar o horário regular de funcionamento e reforça que eventuais prorrogações ocorrerão exclusivamente em casos excepcionais.
De acordo com a Aena, situações que justificam a prorrogação serão analisadas individualmente, dentro dos critérios estabelecidos pelos órgãos competentes. Nesses casos, cabe à concessionária apenas avaliar se existem condições operacionais e infraestrutura disponível para permitir a continuidade das operações após as 23h.
Em todo o ano de 2025, houve apenas cinco prorrogações do horário operacional. Em 2026, até o momento, foram registradas duas ocorrências.
A decisão da Anac não autoriza companhias aéreas a criar voos ou vender passagens para decolagens e pousos depois das 23h em Congonhas. O objetivo é evitar que situações excepcionais provoquem um efeito cascata ainda maior sobre a malha aérea nacional.
No voto que fundamenta a decisão, o diretor da Anac Cláudio Beschizza Ianelli destaca que aeroportos como Congonhas exercem papel estratégico na rede aérea brasileira e que problemas operacionais nesses terminais acabam se espalhando para diversos outros aeroportos do país.
A Anac lembra que eventos meteorológicos e outras ocorrências excepcionais já provocaram o cancelamento de centenas de voos, afetando mais de 120 mil passageiros em apenas dois episódios analisados. Segundo o órgão, uma extensão pontual do horário operacional poderia minimizar parte desses impactos.
