O compromisso do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) com a preservação do meio ambiente vai além das operações convencionais. A gestão das iniciativas sustentáveis, visando a minimização dos impactos ambientais em todas as etapas de trabalho, é o principal objetivo da Seção de Meio Ambiente e Sustentabilidade, integrante do Subdepartamento de Administração.
Esta seção desempenha um papel crucial em duas áreas distintas: a administração ambiental relacionada às atividades essenciais do Comando da Aeronáutica (COMAER) e a gestão ambiental voltada para a redução das emissões de gases do efeito estufa no contexto da aviação nacional e internacional.
O DECEA e suas Organizações Militares subordinadas, pertencentes à administração pública, e parte do Estado na prestação de serviços à população, são considerados importantes agentes de difusão de práticas sustentáveis no contexto social brasileiro. Neste sentido, para reduzir os impactos ambientais negativos gerados nos diversos processos de trabalho do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), foram implementadas diversas propostas de práticas sustentáveis que culminaram na elaboração de um Plano de Logística Sustentável (PLS).
As ações do PLS variam em cada unidade do SISCEAB, mas todas possuem metas específicas em comum, como promover a racionalização e a economia de recursos financeiros, estimular o consumo consciente de produtos e serviços e preservar o meio ambiente. Cabe à Divisão de Assistência Integrada (DAIN) do DECEA monitorar todo esse processo.
”Precisamos ter o panorama da gestão ambiental no contexto do controle do espaço aéreo para, em seguida, contribuirmos com a redução do impacto da aviação no meio ambiente. Realizamos orientação técnica e avaliações do ponto de vista ambiental a partir do PLS em vigor de cada organização subordinada ao DECEA. Também criamos relatórios, elaboramos diretrizes e acompanhamos de perto as ações do Plano das unidades, que são atualizadas a cada dois anos”, explicou o Chefe da DAIN, Tenente-Coronel André Luiz Tannuri Faleiros.
Atualmente, o PLS em vigor para todas as organizações militares que integram o Complexo Santos Dumont, no Rio de Janeiro, é dividido em seis frentes de atuação. Para cada eixo está previsto um conjunto de ações, do ponto de vista de sustentabilidade, para serem implementadas no período de dois anos. Alguns exemplos são: o gerenciamento do uso de recursos naturais e bens públicos; a gestão de resíduos sólidos; a qualidade de vida no ambiente de trabalho; a capacitação e a sensibilização do efetivo; licitações sustentáveis; e construções sustentáveis.
O Programa de Coleta Seletiva Cidadã, previsto no Decreto nº 10.936, de 2022, orienta que os órgãos da administração pública federal destinem os resíduos recicláveis para associações e cooperativas de catadores destes materiais. Sendo assim, além de contribuir para um meio ambiente mais equilibrado, as ações do Plano também dão oportunidades de trabalho para a população, através das contratações das associações e cooperativas. Muito mais do que cuidar da fauna e da flora, o cuidado com o meio ambiente também requer o desenvolvimento de ações de justiça social em equilíbrio com as ações econômicas.
“A administração pública consome e gera muitos resíduos recicláveis. Com essa orientação da legislação, temos trabalhadores que antes atuavam na informalidade e hoje possuem carteira assinada e são reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho. Quando destinamos os resíduos adequadamente, estamos contribuindo para um meio ambiente mais saudável e gerando oportunidades para esses trabalhadores”, explicou a especialista em gestão ambiental da DAIN, Fátima Cristina de Gouvêa.
Dando continuidade ao gerenciamento de ações sustentáveis, o DECEA também atua para reduzir os impactos da aviação no meio ambiente. Com base no eixo de melhorias operacionais do programa de descarbonização CORSIA (do inglês Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), desenvolvido pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o Subdepartamento de Administração está iniciando um trabalho de levantamento da redução de emissão de carbono na atmosfera mediante melhorias operacionais realizadas pelo Subdepartamento de Operações.
“Esta é uma ação voltada para o meio ambiente e para a sustentabilidade, uma vez que ao proporcionar a fluidez no tráfego aéreo com a redução do tempo de operação das aeronaves também estamos contribuindo para a minimização do impacto da aviação no meio ambiente”, explicou o Tenente-Coronel Faleiros.
Desta forma, o DECEA tem cumprido sua missão de contribuir para a garantia da soberania nacional, por meio do gerenciamento do SISCEAB, envidando esforços para tornar a gestão do tráfego aéreo brasileiro mais sustentável.
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