O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) destacou a necessidade urgente de revisão no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para incentivar empresas aéreas a operarem em diversos municípios do Tocantins. Segundo o parlamentar, as atuais condições tributárias desencorajam a expansão das operações aéreas no estado.
Durante sua intervenção na tribuna, Marcus Marcelo enfatizou que, sob o atual cenário, as empresas aéreas não veem vantagem em atuar em mais de um município tocantinense. Ele argumenta que isso prejudica a região norte do estado, especialmente a cidade de Araguaína, que tem enfrentado cancelamentos de voos de forma recorrente.
“É inadmissível isso. Quero trazer a esta Casa a discussão do transporte aéreo do Tocantins, e da forma como está a legislação beneficia só a capital Palmas, precisamos ampliar este olhar“, afirmou o deputado.
Marcus Marcelo ressaltou que a população da região norte, que inclui Araguaína, não pode ser refém de uma única empresa. Ele defende a necessidade de estudar formas de incentivar outras companhias aéreas a prestarem serviços na região.
De acordo com o parlamentar, Araguaína tem uma população flutuante de mais de 2 milhões de habitantes e os cidadãos têm se deslocado para apanhar voos em cidades vizinhas, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA), devido à falta de opções locais.
O aeroporto de Araguaína está sendo preparado para receber aeronaves de grande porte, o que, segundo o documento apresentado pelo deputado, impulsionará o setor de aviação na região e atrairá investimentos para o estado, gerando emprego e renda para a população.
Atualmente, a alíquota do ICMS varia entre 3% e 5% para empresas que mantêm voos regulares destinados ao estado e implementam rotas para outras unidades da federação. O deputado Marcus Marcelo destaca a importância de ampliar o número de rotas de voos que atendam outros municípios no Tocantins, incentivando os prestadores de serviço a expandirem suas operações na região.
Informações da Assembleia Legislativa do Tocantins
Leia mais:
