A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), pelo diretor-geral, engenheiro Wagner Victer; e pelo diretor-presidente da Assessoria Fiscal, economista Mauro Osorio – realizou visita à área técnica do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na última quinta-feira, 11 de novembro.
O grupo foi recebido por dirigentes da concessionária RIOGaleão. O objetivo foi conhecer melhor a realidade do terminal e avaliar os impactos do processo de concessão do Aeroporto do Santos Dumont (SDU), iniciado pelo Governo Federal. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que ocupa interinamente o cargo de governador do Estado, também esteve no encontro.
Eles avaliaram números recentes que mostram o impacto da pandemia sobre o setor. Em 2019, o Tom Jobim recebeu 14 milhões de passageiros e o Santos Dumont cerca de 10 milhões. Em 2020, auge da pandemia, três milhões de pessoas passaram pelo terminal da Ilha do Governador, contra 4,7 milhões no do Centro da Capital. Hoje, Santos Dumont já concentra 67% dos voos da cidade. E esse crescimento tende a continuar, já que o edital de concessão, que está em fase de consulta pública, prevê que ele pode chegar a receber mais de 14 milhões de pessoas.
“A visita mostrou que o Tom Jobim, com sua imensa infraestrutura para voos internacionais, as conexões com voos domésticos e capacidade de operação e armazenamento de cargas, tem que ser o aeroporto central do sistema aeroportuário do Estado e um dos melhores hubs do Brasil. Não pode o Estado e o município da Capital serem prejudicados por uma licitação a ser realizada pela União, querendo que o Santos Dumont concorra com o Galeão nos voos domésticos. Espera-se que a União caia na realidade é reveja a sua posição. O Santos Dumont pode receber voos domésticos de locais até 500 Km de raio e ponte com BSB (Brasília)”, afirmou Luiz Paulo.
A falta de coordenação no fluxo entre os aeroportos é um motivo de preocupação para os representantes da Alerj. Um estudo publicado pela Prefeitura do Rio mostra que esse cenário fez a cidade se sair pior que a média nacional na retomada dos voos. Em novembro do ano passado, enquanto o país recuperou 60% da oferta de assentos pré-pandemia, o Rio recuperou só 50%. No Santos Dumont, a retomada foi de 62%, enquanto no Galeão foi de 33%.
“Com a nova licitação, a perda pode ser muito maior e isso pode desestabilizar ainda mais o sistema. A visita mostrou que o Galeão, com sua imensa infraestrutura para voos internacionais, com as conexões com voos domésticos e com capacidade de operação e armazenamento de cargas, tem que ser o aeroporto central do nosso estado. O Santos Dumont tem que ser para voos domésticos e de curta extensão”, disse o deputado Luiz Paulo.
O Galeão tem capacidade para receber até 37 milhões de pessoas por ano e já chegou a gerar 20 mil empregos diretos. Hoje, gera 10 mil. O diretor-geral da Alerj, Wagner Victer, disse que cada emprego direto do Galeão tem potencial de gerar outros cinco indiretos – desdobrando-se para setores comerciais, de lazer e alimentação.
“Não faz sentido ter dois aeroportos competindo entre si num raio de 15 quilômetros. Essa modelagem é mortal para o Rio. O Governo Federal insiste em colocar sua posição como a mais correta. É um erro”, criticou Victer.
Passageiros impactam fluxo de cargas
No Galeão, as cargas representam cerca de 90% das operações e, normalmente, são transportadas na “barriga” dos aviões domésticos. Por isso, a diminuição do número de passageiros acarreta diretamente no fluxo de cargas – impactando a receita do aeroporto e a arrecadação de impostos do Estado.
A RioGaleão ressaltou que, desde que assumiu a gestão do terminal internacional, concentra o fluxo de cargas para o estado, que antes passavam por São Paulo, impactando a arrecadação de ICMS. “Quando a gente assumiu o aeroporto, 30% da carga chegava por São Paulo (contribuindo para a arrecadação de ICMS de lá) e vinha de caminhão. Hoje, quase 100% dela vem direto para cá”, comentou o CEO da empresa, Alexandre Monteiro.
A equipe técnica também destacou a importância da Lei 9.281/21, que concedeu uma redução do ICMS sobre o querosene da aviação para 7%. O combustível pode chegar a 40% dos custos de voo e, com a redução do imposto, o estado do Rio se torna mais atraente para as empresas de aviação.
Alerj pede concessão pelo Governo do Estado
Na última segunda, a Alerj enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) documento solicitando que o Aeroporto Santos Dumont seja repassado ao Governo do Estado para que o Executivo faça o processo de concessão. Desta forma, o terminal teria um tratamento equivalente ao adotado em relação ao Aeroporto de Pampulha, em Minas Gerais.
“Vários documentos da Anac mostram que, tanto o Galeão quanto o Santos Dumont têm 24 destinos domésticos, Brasília e Belo Horizonte têm 38, 37. Ora, se para Minas Gerais, Belo Horizonte, foi considerada como fundamental uma coordenação entre os dois aeroportos, que já tem muito mais conexões. Por que no estado do Rio de Janeiro nós não vamos ter a mesma posição? O estado precisa do Galeão para ampliar sua estrutura produtiva e sair da crise em que se encontra”, comentou Mauro Osorio.
A proposta do Governo Federal para a sétima e última rodada de leilões dos aeroportos tem o Santos Dumont como âncora num pacote que inclui o Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e outros três aeroportos regionais de Minas Gerais (Montes Claros, Uberaba e Uberlândia). Ela está prevista para o primeiro semestre de 2022, 16 terminais serão repassados à iniciativa privada, entre eles, o Aeroporto de Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ), considerados as “joias da coroa” do programa de concessões aéreas.
Informações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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