Para o governo federal, o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, não deve sofrer restrições de operação que sejam definidas para garantir maior competitividade ao Galeão. A justificativa seria porque o aeroporto já tem limitações naturais pela localização no centro da cidade.
Já autoridades locais e especialistas defendem a inclusão de restrições no edital de leilão do terminal central para que o Galeão não seja prejudicado. O leilão da concessão do Santos Dumont deve ocorrer em abril de 2022.
O tema foi discutido na última sexta-feira, 29 de outubro, em audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, estudos indicam que restrições “artificiais” trazem resultados imprevisíveis. “Esses documentos concluem, depois de décadas de análise, que alocações artificiais de tráfego e de capacidade são prejudiciais ao sistema. São ineficientes e causam efeitos imprevisíveis.”
O secretário avaliou, porém, que é preciso melhorar o acesso ao Galeão, tornando os transportes mais rápidos e seguros.
Concorrência indesejada
Por outro lado, o diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Márcio Fortes, citou outros estudos segundo os quais regiões com menos de 30 milhões de passageiros por ano, como ocorre no Rio – que tem pouco mais de 20 milhões –, precisam de uma coordenação multiaeroportos para evitar uma concorrência indesejada.
De acordo com Fortes, o aumento de voos no Santos Dumont reduzirá a atratividade do Galeão, e as cargas, por exemplo, passarão a ser desembarcadas em outros estados.
Presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, informou que, entre 2009 e 2019, foi mantida uma coordenação multiaeroportos em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e suspensa a do Rio. No período, o sistema mineiro teria crescido mais que o fluminense.
Cautela
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que propôs o debate, defendeu que o governo avalie com cuidado o leilão do Santos Dumont para não perder dinheiro com o Galeão.
“A concessão traz efeitos diretos para a esfera pública, ao erário, em função dos 49% que a Infraero tem no Galeão. Tudo isso se conecta e precisa ser abordado não só da perspectiva do multiaeroporto, mas da visão macroeconômica”, declarou.
Para o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), expandir sem restrições as operações do Santos Dumont também tem impactos ambientais significativos. O parlamentar apoia sugestão feita pela prefeitura da cidade de limitar as operações do aeroporto a 500 quilômetros de distância, com exceção de voos para Brasília.
Leilão
O aeroporto Santos Dumont será leiloado no mesmo bloco que o de Jacarepaguá, também no Rio, e outros três de Minas Gerais. Representantes dos moradores da Barra da Tijuca reclamaram, na audiência, do ruído dos helicópteros que transitam entre Jacarepaguá e as plataformas de petróleo.
Eles querem que o edital de concessão restrinja a quantidade de voos e atue sobre o controle do barulho, ou que as rotas sejam mudadas. O governo e a Petrobras informaram que estão estudando soluções.
A consulta pública sobre o leilão dos aeroportos termina em 8 de novembro. Ronei Glanzmann informou que as sugestões serão analisadas e respondidas em novembro. Em dezembro, a proposta final será formalizada no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, a expectativa é de um grande número de interessados na concessão.
Informações da Câmara dos Deputados
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