A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informa hoje, 15 de dezembro, que foi formalizado em Brasília (DF) um acordo, na última terça-feira, 12 de dezembro, para realização de estudo sobre a judicialização no setor aéreo brasileiro.
Além da ABEAR, o projeto envolve a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Universidade de Brasília (UnB).
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última semana, o trabalho intitulado “Diagnóstico sobre a Judicialização do Transporte Aéreo no Brasil: Uma aplicação de Aprendizado de Máquina” deve ser executado no prazo de um ano, sob coordenação acadêmica da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) da universidade.
Ao falar sobre o acordo, o professor da FACE e coordenador do estudo, Dr. Victor Rafael Celestino, ressaltou que esse é um momento de celebração.
“Esse acordo é de fato muito importante para a Universidade de Brasília, uma oportunidade única de realizar um trabalho multidisciplinar e interinstitucional sobre este tema. Este estudo busca traçar um diagnóstico detalhado sobre a judicialização no Brasil, com uso de Inteligência Artificial pelo processo de learning machine (aprendizado de máquina), trazendo o que há de mais tecnológico para contribuir com o estudo”, afirmou o professor.
O Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, disse que o trabalho está em excelentes mãos com a coordenação do professor Celestino, que já atuou intensamente no setor aéreo e conhece muito bem este mercado.
“Sob o comando geral da AMB teremos o respaldo de uma respeitada e reconhecida entidade de fora do setor, o que nos dará maior segurança de que o trabalho será ainda mais respeitado e com a importante chancela jurídica”, explicou o Diretor.
Ainda segundo Pereira, os índices de pontualidade, regularidade, segurança, qualidade do serviço e taxa de extravio de bagagens no Brasil são iguais ou melhores que nos Estados Unidos e na Europa, lugares em que o litígio é infinitamente menor e onde muitos mais milhões de passageiros são transportados.
Diante disso, ele afirma que esse alto número de processos no país não se justifica. “Esperamos que o estudo possa dar luz e identificar as causas do excesso de judicialização no Brasil que, anualmente, custa às companhias aéreas, R$ 1 bilhão”, completou o diretor.
A juíza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Marques, afirmou que foi um prazer estar presente integrando este estudo, e ressaltou que são muitos os processos sob a jurisdição do TJ-TO e eles não param de crescer.
“É necessário entender o motivo desse excesso e como podemos contornar esse cenário. Buscar entender também, por exemplo, por que o juiz que está no Acre decide um caso de forma diferente do juiz que está no Rio Grande do Sul. Então, o trabalho deve nos trazer essa análise também. Tenho certeza de que será um trabalho não só para hoje, mas para pensarmos o futuro dos processos judiciais no setor aéreo”, explicou a juíza Julianne.
O diretor de Relações Externas e Sustentabilidade da IATA no Brasil, Marcelo Pedroso, que também representou a JURCAIB no evento, reforçou que a judicialização no setor aéreo brasileiro precisa ser estudada a fundo.
“Agora teremos essa grande oportunidade com este grupo. Esperamos que este trabalho seja o coroamento de um tema que estamos discutindo e buscando entender há anos. E que sirva de base para discussões futuras”, disse Pedroso.
O diretor de Relações Governamentais da ALTA, Gustavo Barbosa, disse estar muito feliz por este trabalho por entender que este tema precisa ser explorado.
“Precisamos entender por que temos tantas ações judiciais relacionadas ao setor aéreo aqui no Brasil. Necessitamos saber o motivo de tantas empresas aéreas voarem em países vizinhos e não voarem aqui no Brasil. Esse custo alto de judicialização atrapalha a entrada de novas empresas. Esse estudo será um marco e, daqui a um ano, vamos ter uma boa fotografia do que está acontecendo no país”, prevê Barbosa.
Além das entidades envolvidas no estudo, o evento contou também com a participação de representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além do diretor da FACE, Profº. José Márcio Carvalho, da vice-diretora da faculdade, Profª. Mariana Guerra, estudantes e pesquisadores.
