A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) sinalizou planos de revisar os regulamentos de aviação no que diz respeito às operações de fretamento público de alto volume, que se tornaram “essencialmente indistinguíveis” das operações comerciais normais, e têm sido alvo de reclamações por parte das empresas aéreas tradicionais, reportou a agência Reuters.
A SkyWest Charter e JSX Air, particularmente, são algumas companhias aéreas que podem ser afetadas por essas alterações, inicialmente reveladas pela FAA em 24 de agosto de 2023 na forma de um aviso de intenção de reconsiderar as definições de “operação sob demanda”, “operação suplementar” e “operação programada”.
Esta atualização surge na sequência de preocupações com um plano da SkyWest Airlines de operar serviços aéreos regulares subsidiados (em rotas regionais) através de uma subsidiária de fretamento, a SkyWest Charter. Com isso, a companhia busca driblar os requisitos de 1.500 horas de voo da FAA para pilotos de companhias aéreas regulares.
A natureza dos planos da SkyWest tem sido criticada por sindicatos de pilotos, incluindo a Air Line Pilots Association, International (ALPA), que afirma lesar as normas de segurança estabelecidas pela FAA no caso de serem aprovadas.
No entanto, a SkyWest rejeitou as acusações, fornecendo seu compromisso para contratar pilotos com licenças de transporte aéreo (ATP), bem como seguir as regras de descanso FAR 117, despacho ativo de voo, SMS, treinamento de Qualificação Avançada (AQP) entre outros.
Outra empresa, a JSX Air também foi alvo de preocupações devido à sua operação regular travestidas de fretamentos aéreos em jatos Embraer ERJ-145 de 30 assentos. O provedor de serviço negou as alegações de que estaria incorrendo numa violação dos regulamentos, como reclamaram a American Airlines e o sindicato de pilotos.
De acordo com os regulamentos de segurança da FAA, os fretamentos públicos abrangidos pelos regulamentos econômicos do Departamento de Transportes (DOT) podem ser conduzidos como “operações sob demanda” com aeronaves de 30 ou menos assentos de passageiros.
A polêmica toda gira em torno do fato da JSX oferecer rotas em base praticamente regular, mas vendidas como se fossem fretamentos, cortando custos que as empresas tradicionais, regionais ou linhas principais, teriam.
A FAA está pedindo publicamente comentários sobre remover as exceções e separar os regulamentos de segurança da FAA dos regulamentos econômicos do DOT. O possível impacto em competição, inovação, novas tecnologias e modos regulatórios de serviços de passageiros também está sendo considerado.
O caso ainda deverá demorar alguns meses até que um veredicto seja dado.
