O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa hoje, 11 de fevereiro, que a Justiça do Trabalho decidiu extinguir, sem análise do mérito, a ação coletiva em que o SNA pede a condenação da Gol Linhas Aéreas em relação ao correto pagamento das férias no período de redução salarial dos tripulantes.
Segundo o Sindicato, a ação foi promovida de acordo com a Lei do Aeronauta, a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e a Nota Técnica do Ministério da Economia.
Na decisão, a Justiça do Trabalho considerou que os aeronautas deveriam entrar com ações individuais, não sendo possível ação coletiva por haver direitos individuais heterogêneos.
O SNA informa que vai recorrer da decisão, e solicita que os interessados fiquem atentos aos meios de comunicação do Sindicato para novidades.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
