Um casal e um filho de três anos que retornavam para sua cidade de João Pessoa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que a aeronave estava lotada (overbooking), e de que não havia mais acentos disponíveis.
Os passageiros tentaram um dia antes efetuar o check-in online, contudo o site da GOL não permitiu, informando que os mesmos teriam que realizar o check-in no balcão da empresa aérea.
A fim de evitar quaisquer prejuízos, os passageiros chegaram com antecedência no aeroporto e ao dirigirem-se ao balcão da empresa aérea foram informados de que o voo estava lotado e que os mesmos não poderiam seguir com sua viagem.
Eles informaram que as passagens adquiridas custaram mais de 100 mil milhas, pois, por estar com criança menor, o voo direto seria a melhor opção. Para eles, a empresa aérea não prestou assistência material e ainda os realocou em novo voo com conexão, o que gerou um atraso total de aproximadamente 5 horas.
Deste modo, os passageiros ingressaram com uma ação perante o juizado especial civil da comarca de João Pessoa, requerendo danos morais e materiais sofridos, onde a companhia aérea alegou em sua defesa que o problema ocorreu devido à restruturação da malha aérea.
A dra. Patrícia Carvalho V. Grisi juíza leiga do 7º juizado especial civil, condenou a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 para o casal sendo R$ 5.000,00 para cada autor, alegando que a empresa não provou a alegação de readequação da malha aérea, bem como o fato trazido é ato previsível gerando assim o dever de indenizar.
Empresa aérea não recorreu da decisão e transitou em julgado.
O escritório do advogado JOÃO PAULO ROLIM (@voodireito) atuou na causa pelos passageiros e esclarece que além do fato do overbooking, a companhia aérea tem a obrigação de prestar a assistência material com a alimentação quando o voo atrasa mais de 02 horas. Processos referencia – 0812502-86.2022.8.15.2001.
