O Tribunal Superior de Windhoek ordenou que a Comissão de Transportes da Namíbia reconsidere uma solicitação da FlyNamibia para a renovação de sua licença de serviço de transporte aéreo regular para que sua frota, que inclui jatos Embraer, volte a voar. A decisão ocorre após a companhia aérea ter apresentado uma declaração contra o regulador e o ministro dos transportes pela rejeição de sua solicitação de renovação da licença.
A ordem da juíza Esi Schimming-Chase, emitida em 18 de março, dá à FlyNamibia outra chance de ter a sua solicitação revisada. A decisão da comissão de recusar a renovação foi anulada, e a solicitação da companhia aérea foi encaminhada para uma nova análise.
Na declaração, o CEO da FlyNamibia, Henri van Schalkwyk, explicou que a empresa havia perdido o prazo de renovação da licença por cerca de oito meses devido a um lapso de controle, mas enfatizou a capacidade da companhia em fornecer um serviço seguro e confiável, respaldado por um Certificado de Operador Aéreo (AOC) válido.
Ele destacou as graves consequências do vencimento da licença, que incluem a interrupção das operações de negócios e o potencial corte de empregos. A companhia aérea opera inúmeros voos por mês, contribuindo significativamente para a economia da Namíbia, acrescentou.
A comissão recusou a renovação em 7 de março, alegando que não tinha autoridade para considerar aplicações para isenção de conformidade. A comissão só poderia considerar tais pedidos em instâncias específicas, como quando uma empresa aérea presta serviços beneficentes ou ajuda a salvar vidas. A solicitação não atendeu a esses critérios, disse a comissão, e a licença foi recusada.
A juíza Schimming-Chase concluiu que a comissão interpretou erroneamente a Lei de Serviços Aéreos 51 de 1949 da Namíbia e “não se atentou às disposições legislativas”. O diretor executivo da FlyNamibia, André Compion, recusou-se a comentar quando questionado pela ch-aviation, afirmando que o assunto era delicado, pois a companhia aérea precisava agora reaparecer perante a comissão.
