O governo federal brasileiro está analisando uma proposta de decreto que visa regulamentar a Lei 12.725/2012, relacionada ao controle da fauna nas proximidades dos aeroportos do país.
A ação busca reduzir o número de colisões entre aves e aeronaves, fenômeno conhecido como bird strike, que tem impactado significativamente a aviação comercial brasileira.
Entre 2019 e 2025, foram registrados cerca de 11 mil episódios de colisão com aves na malha aérea regular, o que equivale a uma média de um incidente a cada cinco horas.
Somente em 2025, foram contabilizados 2.131 casos, representando um aumento de 21% em relação ao ano anterior. Esses incidentes causaram o cancelamento de cerca de 100 voos, afetando diretamente aproximadamente 35 mil passageiros, número que sobe para 100 mil pessoas quando considerados atrasos e outras interrupções operacionais.
Raquel Rocha, coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que a proposta de regulamentação já foi encaminhada à Casa Civil em setembro.
O texto, que conta com assinatura do Ministério da Defesa, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e do Ministério dos Portos, estabelece as responsabilidades das entidades envolvidas no controle do risco de fauna na Área de Segurança Aeroportuária (ASA). “Essa definição vai possibilitar uma maior integração dos entes que atuam nos limites da ASA”, afirmou Rocha durante o Aviation Infra Summit 2026, realizado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em São Paulo.
Conforme a legislação vigente, a ASA corresponde a um raio de 20 quilômetros a partir do centro geométrico da pista principal de um aeroporto. Nesse perímetro, há regras específicas para o controle da fauna, fundamentais para garantir a segurança dos voos e minimizar os riscos decorrentes de colisões com aves.
Raul de Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear e mediador do painel, ressaltou que “a regulamentação da lei vai possibilitar o enfrentamento conjunto do risco de fauna, trazendo ainda mais segurança para as operações de voo”.
