Governo Federal anuncia Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais

Em reunião com representantes da GOL, LATAM, Azul e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) nesta quinta-feira, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) definiram ações para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais.

No anúncio feito por Silvio Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos, foi definido que haverá um processo de escuta da sociedade, a ser coordenado pela ANAC, que realizará audiência por meio de canais de participação popular na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.

As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria, e em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porões de aeronaves.

O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira (30), visando buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.

Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais – PNTAA, visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.

Estas medidas do Governo Federal surgiram após a morte do cão Joca, da raça Golden Retriever, que foi enviado para o aeroporto errado pela GOL e morreu no voo de volta: