Após a realização do último leilão de concessões da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no dia 18 de agosto, o Governo Federal pretende avançar mais um passo no quesito flexibilização do setor aéreo, dando desdobramento à Lei do Voo Simples sancionada em junho, elaborando um decreto que permitiria voos fretados e cargueiros em aeroportos de aviação executiva.
De acordo com informações da Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, um suposto decreto estaria sendo elaborado pelo Governo Federal com objetivo de liberar esses tipos de voos citados acima em aeroportos privados, de aviação executiva, como o São Paulo Catarina na cidade de São Roque (SP), Aeródromo Coroa do Avião, em Igarassu (PE), entre outros.
Esse decreto seria um passo complementar da Lei do Voo Simples que, dentro de seus artigos, contém a desobrigatoriedade de autorização governamental prévia (autorização de funcionamento) às empresas interessadas em explorar serviços de voos internacionais regulares no país. Vale pontuar que em um período de três a cinco anos, esses aeroportos, hoje executivos, poderão concorrer normalmente com os demais aeroportos privados, já que poderão receber os mesmos tipos de voos.
Em entrevista para a revista, especialistas afirmam que caso publicado, o decreto do Governo Federal deve favorecer a criação de novos aeroportos do tipo. Além disso, ressaltam que esse tipo de ação gera ‘no mínimo insegurança jurídica’, e que é necessário tomar cuidado em relação aos aspectos técnicos para autorizar voos regulares em aeródromos, como o tamanho da pista ou a disponibilidade de instrumentos de navegação requeridos.
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