A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI / ICAO) informa que, reconhecendo a importância de regulamentos, práticas e processos simplificados harmonizados no contexto das transações transfronteiriças de aeronaves, assinou um novo acordo com o Grupo de Trabalho da Aviação (AWG – Aviation Working Group) para facilitar iniciativas de capacitação para os Estados, particularmente nos Estados em desenvolvimento, para aumentar ainda mais a segurança e a eficiência nestes processos.
Este trabalho se centrará nas áreas críticas da transferibilidade transfronteiriça de aeronaves e do cumprimento da Convenção sobre Interesses Internacionais em Equipamentos Móveis e do seu Protocolo Aeronáutico (Convenção da Cidade do Cabo).
O acordo se baseia na cooperação de longa data entre as duas organizações e envolve o desenvolvimento de apoio abrangente à implementação, por meio da implantação de workshops, treinamento e Pacotes de Implementação (iPacks) relacionados ao processo de transferência transfronteiriça de aeronaves.
A Convenção da Cidade do Cabo é um instrumento essencial na promoção do financiamento e da locação baseados em ativos no setor da aviação, contribuindo para reduzir os custos de financiamento e aumentar o acesso ao capital para companhias aéreas e operadores de aeronaves em todo o mundo.
Isso é feito através de um sistema baseado em regras concebido para proporcionar maior segurança jurídica. Para ajudar a concretizar estes benefícios, esta colaboração inclui trabalho educativo relacionado com os requisitos para implementar e cumprir a Convenção.
A ICAO finaliza ressaltando que este novo acordo reflete o compromisso conjunto das duas organizações em apoiar os Estados na libertação dos benefícios do desenvolvimento sustentável da aviação, aumentando a eficiência das transações financeiras apoiadas por aeronaves.
Informações da ICAO
