Uma família do Paraná, que estava de férias e viajaria a Fernando de Noronha e foi impedida de embarcar no voo da Azul Linhas Aéreas, alugou uma aeronave e entrou com processo contra a companhia, pedindo o valor de R$ 63.005,63.
De acordo com os advogados da família, a justificativa da Azul Linhas Aéreas para não embarcar as 6 pessoas era de que os testes PCR, exigidos para a entrada no arquipélago, deveriam ter sido realizado 48 horas antes da chegada ao destino e não no embarque.
“Impedindo de forma ilegal”, segundo os advogados, a atitude da Azul era contrária às orientações passadas pelo próprio arquipélago de Fernando de Noronha. Dessa forma, a defesa da família pediu uma indenização por danos morais e materiais, já que, diante da não realocação dos passageiros, foi necessário alugar uma aeronave executiva para cumprir a rota.
Para o Juiz de Direito, Valmir Zaias Cosechen, que está à frente do processo acolhido pelo 2º Juizado Especial Cível de Cascavel, houve falha na prestação de serviço por parte da companhia aérea, já que os testes foram realizados no dia 27 de maio de 2021, 48 horas antes do embarque, que deveria acontecer no dia 29. Portanto, a documentação estava válida conforme as regras do arquipélago.
O Juiz entendeu que a desinformação prestada pela Azul foi a causa determinante para que os passageiros não embarcassem, gerando assim a perda das passagens compradas e deixando a companhia responsável pelos danos aos seus clientes.
No entanto, conforme relata o CGN, o juiz entendeu que prejuízos foram causados pelo cancelamento do voo ao grupo, mas é improcedente o pedido de ressarcimento pelo fretamento de uma aeronave particular até Fernando de Noronha.
Indenização
Nesta semana, o juiz acatou parcialmente os pedidos solicitados no processo pela família contra a Azul Linhas Aéreas, e ficaram como improcedentes os prejuízos dos autores do processo, como a locação da aeronave, compensação financeira e valores do voo que poderiam ter sido reacomodados.
Por fim, a Azul deverá arcar com o pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 7.996,57, sendo a soma dos valores de R$ 1.400,00 gastos em novos testes de Covid realizados, R$ 841,52 referente a uma diária de hotel além das passagens do voo de ida, que acabaram não sendo utilizadas, no valor de R$ 5.755,05. Ainda cabe recurso do processo.
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