O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informa que, a exemplo do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) também tem um Projeto de Lei (PL) para tornar a aviação agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado.
Trata-se do PL 902/23, protocolado no final do ano passado pelo deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB). O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação da casa. A expectativa é de que a proposta volte a tramitar a partir da próxima semana, após a volta do recesso parlamentar nessa sexta-feira, 2 de fevereiro.
Até ser aprovado, o PL deve tramitar ainda nas Comissões de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, e ter o crivo também da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da AL capixaba.
Na justificativa do projeto, Mazinho dos Anjos defende a segurança e importância das ferramentas aéreas em campo – tanto aeronaves convencionais quanto drones. O parlamentar lembra que o setor tem mais de 70 anos de atuação no País, além de uma regulamentação extensa e tecnologia de ponta.
Ele também cita o parecer da própria Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na Nota Técnica que não só atestou a segurança do setor, como também chamou a atenção para necessidade de um debate livre de preconceitos sobre o tema, principalmente diante da estimativa de que o País desperdiça anualmente mais de 4 milhões de toneladas de alimentos, pela falta de conhecimento e tecnologias para os agricultores combaterem pragas.
A Nota Técnica foi resultado do Projeto Redagro, realizado pela Embrapa e Sindag, entre 2013 e 2017. A iniciativa ocorreu em parceria com seis centros de pesquisa da entidade e dez universidades parceiras e foi a maior pesquisa até agora realizada no País sobre tecnologias de aplicação em lavouras.
Informações do Sindag
