O processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), vai ajudar no desenvolvimento da aviação brasileira. Esta é a avaliação do diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura(MInfra), Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, que participou na segunda-feira (13) de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o tema.
Reformas no terminal de passageiros, ampliação do sistema de taxiway e dos pátios para aviação comercial, além da implantação do Sistema de Terminal de Passageiros, são algumas das principais melhorias Aeroporto de Viracopos previstas com a nova concessão, que trará investimentos privados na ordem de R$ 4,2 bilhões no terminal paulista.
A audiência pública virtual do processo de relicitação do aeroporto recebeu manifestações verbais de interessados e registrou, ao todo, 212 acessos (visualizações) durante a realização da sessão, que teve duração de aproximadamente 1h40, ontem, dia 13 de setembro:
A audiência virtual é parte integrante do processo da Consulta Pública nº 12/2021, aberta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 26 de agosto para submissão das minutas do edital de licitação, do contrato de licitação e dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) à avaliação da sociedade.
Os documentos jurídicos sob consulta pública tratam do processo de relicitação, que teve início após ato voluntário da concessionária de Viracopos pela devolução amigável do ativo.
A nova concessão visa trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços até que um novo controlador assuma as operações do aeroporto.
Com informações do MInfra e da ANAC
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