A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada na última quarta-feira (19), aponta a ocorrência de irregularidades em licitação e execução do respectivo contrato, firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei/Guatoc) com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda.
Conforme explica o CGU, o contrato prevê a prestação de serviços de fretamento de aeronaves, do tipo táxi-aéreo, com transporte de pessoas, cargas comuns e perigosas, missões de trocas de equipe e remoção aérea e aeromédica, com o uso de sistema informatizado de controle e supervisão de aerotransporte.
Os trabalhos da CGU evidenciaram, resumidamente, subcontratação irregular de terceiros para a prestação de serviços, utilização de aeronaves privadas em operações comerciais e uso de aeronaves com capacidade técnica inferior à exigida no contrato e termo de referência.
Também foram identificados atestes de “prestações de contas” e pagamentos sem documentos mínimos, superfaturamento no quantitativo de horas voadas e disponibilização de aeronaves em quantitativo inferior ao exigido no contrato.
A CGU emitiu recomendações para a criação de mecanismos de controle e monitoramento da execução de contratos. A auditoria também indicou a abertura de procedimentos administrativos com o objetivo de apurar prejuízos e o respectivo ressarcimento de valores pagos, além de abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de servidores pela não observância da execução contratual.
De acordo com a CGU, auditoria foi realizada em função de situações presumidamente irregulares atribuídas a contratos firmados pela Piquiatuba com diversos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) para o fornecimento do serviço de fretamento de aeronaves. O Dsei/Guatoc foi o distrito selecionado para análise uma vez que, no período de 2016 a 2021, foi a unidade que realizou o maior volume em pagamentos para a empresa.
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