A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) e Cejusc Estadual (CEJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) iniciaram nesta 2ª feira (17) uma semana de esforços concentrados na promoção de audiências de conciliação entre passageiros e companhias aéreas, com previsão de 300 audiências. Também participaram do evento dirigentes das empresas GOL, LATAM Brasil e AZUL.
Ainda como parte desse trabalho conjunto, ABEAR e TJ-SC também promoveram o “I Colóquio Consumidor da Aviação – Valoração dos Danos Morais”, realizado na sede do TJ-SC. Participaram do evento magistrados, advogados, representantes das empresas aéreas e outras lideranças.
“Queremos conhecer os meandros dos processos que levam a judicialização para o setor da aviação civil. Somos um país de dimensão continental e a aviação é o melhor meio para superar essa distância, daí seu uso de forma massiva e o número crescente de passageiros que buscam reparação de seus serviços no Judiciário”, analisou o desembargador Sílvio Orsatto, coordenador da Cojepemec.
De acordo com a advogada Fernanda Gama Ninow, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SC e da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB nacional, o setor aéreo apresenta peculiaridades que exigem um olhar mais específico, com ênfase em questões ligadas à segurança das operações, “que deve vir sempre em primeiro lugar”. Ela costuma dizer que a relação entre o passageiro e a aviação pode ser comparada com um matrimônio, porém, neste caso particular, sem chance de divórcio. “Um sempre vai depender do outro”, explica.
O juiz André Happke, coordenador do CEJ, por sua vez, defendeu que o caminho para o setor seja a desjudicialização. “Todos buscam esse objetivo”, garante. Uma de suas propostas neste campo é promover a capacitação não só dos conciliadores como também dos prepostos das empresas aéreas. “A qualificação destes atores com certeza fará muita diferença no momento de uma conciliação”, afirmou Happke.
O Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antônio Augusto Poço Pereira, destacou que o setor aéreo vem colaborando com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos últimos dois anos de forma ainda mais intensa na organização de semanas concentradas de conciliação, como a que se inicia hoje e a que já está sendo preparada para o segundo semestre. Ressaltou o sucesso de outra iniciativa inédita coordenada pelo juiz André Happke no fim de 2023, o Projeto Além do Jogo, no qual participaram 8 universidades do estado unindo professores e estudantes de direito como mediadores em conflitos envolvendo empresas aéreas, com índice de acordos que ultrapassaram 50% de êxito.
Já em relação a valoração dos Danos Morais nos processos judiciais nos quais as cias. aéreas são parte, Poço Pereira apresentou aos desembargadores, juízes e representantes da OAB Nacional e Estadual um breve histórico do setor, custos, legislação aplicada e principais causas do excesso de judicialização, bem como, propostas para sua redução. Destacou também que a atuação dos websites e advogados ofensores prejudica, e muito, as cias. aéreas que acumulam prejuízo de R$47,5 bilhões nos últimos 8 anos. Finalizou apresentando a colocação do TJ-SC no ranking dos 27 tribunais de justiça na valoração das condenações judiciais.
Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional/Assessoria de Imprensa do TJ-SC
